Estudante de Direito

Oliveira Bonifácio

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Oliveira Bonifácio

Artigo · há 6 meses

Sobre a Crise Venezuelana e o Direito Internacional

BONIFÁCIO, Felipe Gabriel Oliveira [1] . Wagner Menezes, notável professor de Direito Internacional da USP, que inclusive já proferiu memorável palestra em nossa UNIARA, escreve um breve artigo...

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Oliveira Bonifácio

Artigo · há 2 anos

Princípio da Transparência Tributária

1. DEFINIÇÃO E CONCEITO Princípio, para Immanuel Kant, “é toda proposição geral que pode servir de premissa maior num silogismo” [1] . Mais tecnicamente, o mestre Celso Antonio Bandeira de Mello...

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Oliveira Bonifácio

Artigo · há 3 anos

Exclusão Legal da Ilicitude - Legitima Defesa

EXCLUDENTES DE ILICITUDE O crime, em seu conceito analítico, é composto por três pilares, sendo eles: FATO TÍPICO + ANTIJURÍDICO + CULPÁVEL De início, é devida compreensão do que se diz...

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